Pesquisa é Direito

Todo cidadão têm direito a pesquisar

Sim, todo cidadão tem o direito e a liberdade de pesquisar. Este direito está intrinsecamente ligado à liberdade de expressão e de informação, garantidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal.

Elaboração:

Liberdade de Expressão:

A liberdade de expressão, incluindo a possibilidade de pesquisar, é um dos direitos fundamentais de todo cidadão.

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):

O artigo 19 da DUDH garante o direito à liberdade de opinião e de expressão, o que inclui o direito de procurar, receber e difundir informações.

Constituição Federal:

A Constituição Federal brasileira também garante a liberdade de manifestação do pensamento e o direito de acesso à informação.

Acesso à Informação:

A Lei de Acesso à Informação (LAI) reforça o direito de todos a solicitar e obter informações dos órgãos públicos, garantindo a transparência e a participação social.

Exercício da Cidadania:

A liberdade de pesquisar é essencial para o exercício pleno da cidadania, permitindo que os cidadãos se informem, formem suas opiniões e participem das decisões políticas e sociais

História

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